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Em junho, o Planalto enviou ao Congresso Nacional o texto inicial da segunda etapa da reforma tributária – conhecida também como reforma do Imposto de Renda. O projeto foca em uma série de modificações nas tributações a pessoas físicas e jurídicas.

Muitos tópicos também abordam mudanças nas regras dos investimentos. A justificativa da proposta de reforma tributária é simplificar a tributação vigente no país, sem aumentar a já alta carga tributária.

Mas afinal, o que é reforma tributária? E ela é boa ou ruim para você?

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O que é reforma tributária?

A segunda fase da reforma tributária tem como objetivo principal a redução de imposto de renda para pessoa física, para pessoa jurídica e para os investimentos. O documento foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 25 de junho de 2021.

Vale lembrar que, na primeira etapa da reforma – ainda em análise do Congresso – o foco foi na unificação do PIS e da Cofins.

O que muda com a reforma tributária?

Entre as alterações que o projeto da reforma do Imposto de Renda propõe estão: o fim do “come-cotas” de maio, a utilização de uma alíquota única de 15% para os fundos de investimento – abolindo a atual tabela regressiva de tributação –, e a adoção de uma alíquota única de imposto para operações com ações e FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários), que hoje varia de 15% a 20%.

Na economia real, o aumento das faixas de incidência das alíquotas de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), aliada a uma redução gradual do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) nos próximos anos, foram modificações vistas como positivas pelo mercado. 

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Reforma tributária e economia

Se de um lado essas mudanças podem reduzir o potencial de arrecadação da União, de outro elas puxam um aumento no consumo das famílias, porque elevam a renda disponível. Situação que indiretamente pode vir a resultar em um aumento do emprego e da atividade econômica – uma vez que as empresas empregariam e produziriam mais para suprir a demanda maior, realimentando o ciclo de crescimento.

Já a redução das alíquotas de IRPJ aumentaria a capacidade de investimento das empresas.

Em meio a tudo isso, é importante lembrarmos que o atual orçamento público brasileiro não permite que a arrecadação de IR caia livremente. Assim, para que Luís pague menos imposto, João terá de pagar mais. 

Pontos negativos da reforma do IR

Há pontos da proposta inicial da reforma tributária que desagradaram o mercado. Entre eles estão o anúncio da tributação de dividendos distribuídos por grandes empresas e a possível extinção da distribuição de Juros sobre Capital Próprio. Essa modalidade permite às empresas a distribuição de proventos a seus acionistas, com possibilidade de redução do lucro líquido tributável da companhia. 

Dessa forma, o anúncio impactou com mais força setores tradicionalmente conhecidos por distribuir dividendos generosos, como o financeiro e o securitário, assim como os segmentos de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.

A proposta de reforma tributária também sugere que, em 2022, seja instituído um período para atualização do valor de imóveis, a fim de reduzir a incidência de imposto, que hoje chega a 15%, sobre o ganho de capital.

Nesse sentido, investidores com grande concentração de patrimônio em imóveis receberam bem a notícia. Ela veio acompanhada de uma alteração no regime tributário ao qual as holdings imobiliárias são atualmente submetidas.

A obrigatoriedade da adoção do regime de lucro real em substituição ao lucro presumido aumentaria significativamente a carga tributária incidente sobre essas empresas e não foi bem recebida por elas. Mas a medida foi revista e está descartada da reforma neste momento.

Além disso, os FIIs, favoritos dos investidores novatos em renda variável, também sofreriam alterações na tributação. Para tornar possível a redução da alíquota incidente sobre ganho de capital (de atuais 20% para 15%), a tributação sobre proventos, hoje isenta, passaria a ser de 15%. 

No entanto, a proposta de tributação dos proventos de FIIs foi tão mal recebida pelo mercado que, na última terça-feira, 13 de julho, o relator da reforma, Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou em suas redes sociais que os proventos distribuídos por fundos imobiliários permanecerão isentos da cobrança de IR.

Como investir se a reforma tributária for aprovada?

O texto da reforma ainda está sendo discutido no Congresso e muito do que se propôs inicialmente poderá ter alterações. A expectativa é que a aprovação do texto final ocorra em agosto, depois do recesso parlamentar, segundo o relator.

Entretanto, a incerteza trazida pelas modificações propostas já trouxe muita oscilação aos mercados nos últimos dias e pode agitar os humores dos investidores novamente. 

Assim, este não é um bom momento para se investir sem auxílio profissional. E muito importante contar com um assessor de investimentos o quanto antes para entender melhor os impactos da reforma para a sua vida financeira.

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**Artigo escrito por Frederico Ilenburg, assessor de investimentos da Ethimos.

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