Recentemente foi aprovada a privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6). Com isso, os trabalhadores que possuem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem portabilizar até 50% do valor para investir em um fundo focada em ações da estatal. A iniciativa é feita pelos Fundos Mútuos de Privatização (FMP). Veja abaixo tudo o que você precisa saber para investir no FMP da Eletrobras com o FGTS.

Boa leitura!

O que é FMP?

O Fundo Mútuo de Privatização (FMP) é um tipo de fundo de investimento criado para permitir a aplicação dos recursos do FGTS em ações de empresas estatais que passaram por um processo de privatização. 

Ele também foi feito para adquirir ações correspondentes à participação acionária da União, estados e municípios em empresas que tenham capital na Bolsa de Valores.

Sendo assim, os investidores podem usar o dinheiro depositado no FGTS para obter ações de empresas públicas e, com isso, buscar uma maior rentabilidade desse dinheiro. 

Como funciona o investimento em um Fundo Mútuo de Privatização?

Esse tipo de investimento não é novo. Por lei, existe desde de 1990 e funciona da seguinte forma: 

  • Instituições financeiras criam fundos de investimentos que vão investir nas ações das empresas que estão sendo privatizadas;
  • A pessoa que quiser participar autoriza que esses fundos usem seu saldo do FGTS para comprar ações.

É importante ressaltar que não é o investidor que compra a ação diretamente, e sim o fundo. O investidor compra a cota deste fundo e fica sujeito a rentabilidade dessas cotas quando quiser se desfazer delas.

O investimento é seguro?

Sim, é seguro. No entanto, é importante estar ciente que embora o saldo do FGTS tenha garantia do governo, ela se perde quando aplicada em recursos do FMP. 

Ao investir nesses fundos, o investidor enfrentará os mesmos riscos do investimento em ações. Ou seja, não é um investimento de renda fixa como o FGTS, trata-se de uma aplicação de renda variável. 

O investidor se torna sócio da empresa?

Não, o investidor irá adquirir cotas do fundo que investe em ações, e não na ação em si. 

Quanto do FGTS é possível usar nesse investimento?

Para investir o FGTS no FMP da Eletrobras, o valor mínimo é de R$ 200,00 e o investidor deve obedecer o limite máximo de aplicação – que não pode ultrapassar 50% do saldo do FGTS. 

Isso vale para a soma investida em todos os fundos. Ou seja, um investidor que já tenha 50% investido em outros Fundos Mútuos, como o da Petrobras ou da Vale, não poderá investir na Eletrobras por FMP, a não ser que faça uma migração. 

Quem pode participar da operação?

Qualquer pessoa que possua saldo do FGTS disponível em contas ativas ou inativas. Além disso, pessoas que possuem investimentos em outras FMPs também podem participar. 

Como funciona a tributação do FMP?

A tributação dos ganhos com o investimento em FMP ocorre da seguinte forma: 

  • Os ganhos até o limite do rendimento da conta do FGTS (3% ao ano + TR) no mesmo período são isentos de Imposto de Renda;
  • Os ganhos que excedem o limite têm recolhimento de IR à alíquota de 15%.

É possível resgatar o fundo?

Para resgatar os recursos do FMP de volta para o FGTS, o investidor deve esperar o período mínimo de 12 meses. Caso o investidor queira portabilizar para outro FMP, este deve esperar o período mínimo de 6 meses. No entanto, se quiser vender antes, terá que respeitar um limite de 10% do volume aportado.

Em caso de demissão, a multa de rescisão será menor?

Não. A lei diz que o investimento não interfere na base de cálculo para multa rescisória. 

Ao todo, quanto será investido no FMP da Eletrobras?

Segundo o Ministério da Economia,  o limite é de R$ 6 bilhões em FMP, segundo regra aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Qual será o rendimento? Vale a pena?

Os fundos de privatização podem ser uma alternativa para o trabalhador que procura melhorar o rendimento de seus recursos. Porém, não há garantia de que isso acontecerá. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.

Em 2020, com a distribuição aos trabalhadores do lucro do FGTS, o rendimento foi de 4,52%. Já no ano de 2019, considerando o adicional da distribuição de lucros, o rendimento foi de 4,90%. Em 2018, chegou a 6,18%.

De acordo com análise da XP, compensou ter investido na diversificação de carteiras com os recursos do FGTS nas operações de FMP anteriores (Petrobras e Vale do Rio Doce).

Os investidores que deixaram seus recursos investidos apenas no FGTS tiveram retorno de 136,09% [2002 a 2022]. Para o investidor que colocou recursos em FMP simulado da Vale da Rio Doce, uma das opções que foi oferecida no mercado, teve retorno de 2.235,13%. Para o investidor que colocou recursos no fundo simulado da Petrobras, teve retorno de 649,36% no mesmo período“, informou a corretora.

Gráfico feito pela XP Investimentos

Quando será possível investir?

A Caixa informou que a oferta FMP-FGTS Eletrobras estará aberta para reserva no período de 03/6 a 08/6/2022. A captação da reserva será feita até às 17h, com exceção do dia 8/6, que será feita até às 12h.

Passo a passo para investir o FGTS em FMP da Eletrobras

Se você ficou interessado em investir o FGTS no FMP da Eletrobras, veja como funciona o passo a passo divulgado pela Caixa:

  • Baixe o APP do FGTS em seu celular;
  • Na tela inicial do aplicativo do FGTS, clique em “FGTS e INSS”;
  • Na tela seguinte, clique em “FGTS”;
  • Clique em “Autorizar Agente Financeiro FGTS”;
  • Selecione a opção “Fundos Mútuos de Privatização” e clique em “Consultar”;
  • Escolha a instituição financeira e acesse a plataforma dela;
  • Leia os termos de autorização com atenção;
  • Digite sua assinatura eletrônica;
  • Faça a sua reserva durante o período de distribuição (03/06 a  08/06).

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Isabelle Miranda

Isabelle Miranda

Jornalista e Assessora de Imprensa

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